Serviços

REDUZA LEGALMENTE O VALOR DE SEUS IMPOSTOS

Muitos empreendedores se amedrontam ao ouvir o termo auditoria fiscal. É compreensível, afinal a legislação brasileira é uma das mais complexas do mundo e possui três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) para recolher tributos.

Embora pareça assustador, a auditoria fiscal está longe de ser um bicho de sete cabeças. Pelo contrário: é essencial para o bom funcionamento do seu negócio. Por meio dela é possível verificar se há divergências ou pendências fiscais e tributárias para que se possam tomar medidas que corrijam ou previnam erros na hora de prestar contas. É importante lembrar que irregularidades na área fiscal podem gerar infrações sérias para o seu empreendimento. Logo, ao garantir auditorias fiscais internas você evita futuras dores de cabeça.

Quer saber mais sobre o assunto? Saiba tudo a respeito da medida:

O que é?

A auditoria fiscal é uma atividade de inspeção e controle da situação tributária de uma empresa. Desta forma, é possível verificar se a empresa está cumprindo com as obrigações fiscais, ou se existem possíveis vantagens fiscais que não estão sendo aproveitadas.

Como funciona?

Para realizar uma auditoria fiscal, é necessário contratar um profissional que aja de forma independente, de preferência um contador. O auditor deve comparar as declarações e pagamentos de impostos com as finanças da empresa. Além disso, deverá avaliar com cuidado todas as áreas operacionais, no intuito de detectar possíveis falhas e fraudes.

Por que é importante?

A auditoria fiscal atua de forma preventiva e evita problemas e fraudes posteriores, fazendo com que seu negócio fique livre de irregularidades com a Receita Federal. Caso seja detectado qualquer erro, a auditoria indicará como solucioná-lo.

Além disso, o contador responsável poderá recomendar um planejamento tributário, com estratégias para que você cumpra o pagamento das despesas legais. Desta forma, contribui com o funcionamento e crescimento da empresa.

Auditoria Fiscal

Principais Procedimentos de Auditoria no Controle de Estoque

• Verificação da Existência Física – Verificar os detalhes de instruções da empresa sobre o inventário praticado em relação ao controle de estoque, observando: – Planejamento; – Controle de etiquetas; – Corte das operações; – Movimentação externa e interna de produtos; – Identificação dos produtos. Ler os papéis de trabalho do exercício social anterior, observar atentamente os problemas detectados e com isso comparar com a análise atual. Levantar o estoque através de análise em loco, realizando a contagem de alguns itens juntamente com o registro do inventário. Visitar em loco a utilização da matéria-prima para observar o sistema de uso, observando os desperdícios ou bem usada o produto. Realizar os testes de contagens. Preparar o papel de trabalho de teste para contagem de itens de maiores valores comparando em relação ao registro nos inventários. Preparar papel de trabalho do cutoff (corte das operações) dos documentos de entra e saída. Elaborar cutoff das etiquetas de contagem (emitidas, utilizadas, canceladas e em branco). Levantar casos de estoques em poder de terceiros e verificar os bens com valores relevantes. Investigar e analisar as anormalidades do estoque em comparação ao razão geral registrado na contabilidade sobre estoques de mercadorias.

• Teste de Avaliação – Revisar o sistema de alocação de custos aos estoques. Averiguar se o sistema de registro do estoque esta dentro dos acordos com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. Verificar se a soma do inventário esta de acordo com o saldo do razão geral da contabilidade. Conferir os cálculos e registros do estoque. Verificar os cálculos de apuração do método utilizado no registro de estoque, identificando custo médio; PEPS, UEPS e etc. Analisar o custo unitário atual e a possibilidade de repor os produtos com o mesmo, ou melhor, valor de reposição. Teste dos produtos em processo. Teste dos produtos acabados.

Outros procedimentos de auditoria – Analisar o procedimento da empresa em manter o estoque satisfatório, verificando a rotação do estoque no período analisado. Analisar a vida útil do produto em estoque. Efetuar o cálculo de rotação das contas a receber para analisar o desempenho exercido pela administração. Exemplo de da fórmula:

Rotação da matéria-prima =
365 dias
Matéria-prima aplicada na produção durante o ano
Média mensal do saldo da conta de matéria-prima

Rotação produtos em processos =
365 dias
Custo dos produtos produzidos durante o ano
Média mensal do saldo da conta de produtos em processo

Rotação produtos acabados 
=
365 dias
Custo dos produtos vendidos durante o ano
Média mensal do saldo da conta de produtos acabados

Papeis de Trabalho
 – Deve ser organizada através do programa de auditoria de estoque, folha de guia analisando o saldo do razão juntamente com os fatos ocorridos no período auditado.

Cadastro de Produtos

Cadastrar produtos é uma atividade simples mas que requer muito cuidado devido ao impacto de um cadastro incompleto ou incorreto. A apuração de vários impostos usa como base o cadastro dos produtos. Erros cadastrais podem fazer a empresa pagar menos impostos que o devido (sendo presa fácil para o fisco), podem pagar impostos desnecessariamente ou em duplicidade.

As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações.

A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores e atacadistas a classificar ou reclassificar o código, optando por menores alíquotas do Imposto sobre Industrialização (IPI). Vale dizer que o NCM do registro de entrada deve compor a EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Os principais erros cometidos com NCM e suas multas

Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento e nenhum colaborador está livre de realizá-los. Contudo, os erros mais comuns são os seguintes:

  • Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$ 5.000,00;

  • NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.

Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.

Regra de validação 105-20

A Nota Técnica da NF-e 2015/002 apresenta a regra de validação 105-20. Essa regra vai verificar se o NCM informado na nota fiscal é válido, constando na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para as notas fiscais emitidas a partir de 01/01/2016. A exceção é que essa regra não se aplica, em produção, às notas fiscais emitidas antes do dia 01/01/2016.

Código zerado NCM

Vale considerar os casos em que o código é preenchido completamente por zeros. Isso ocorre quando o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou quando a nota é de ajuste. Notas complementares que se relacionem a um dos casos citados também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.

NCM incorreto: como proceder

O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.

Medidas preventivas

Para evitar problemas com o Fisco, é importante atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza. Com um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. A par da revisão dos códigos NCM, é importante verificar o enquadramento correto dos itens. O órgão responsável para consultas sobre classificação de mercadorias, que pode apresentar soluções para as dúvidas e problemas, é a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional.

Outra recomendação é que as empresas revisem ainda os cadastros de clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual. A empresa deve pedir comprovação por laudo ou documentos técnicos de profissionais da área.

Informações que os produtos devem conter:

Nome do produto, Código do Produto, Marca, Unidade, Peso, NCM, Estoque Mínimo, Estoque Máximo, Código GTIN/EAN, Localização, Valor de venda, Valor de Custo , Origem do produto.

 Veja abaixo como funciona:

  • 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

  • 1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

  • 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

  • 3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;

  • 4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

  • 5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

  • 6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

  • 7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;

  • 8 – Nacional, mercadoria ou bem como conteúdo de importação com 70%;

Auditoria Especifica de Mercadorias consiste na análise quantitativa do fluxo de entradas e saídas de mercadorias num determinado período, levando-se em consideração os estoques inicial e final, a fim de identificar possível sonegação do ICMS.

A auditoria, valendo-se da equação algébrica de que a soma do estoque inicial mais as entradas deve ser igual à soma do estoque final mais as saídas permite conferir, em termos documentais, a exatidão ou não, do fluxo de mercadorias, de determinado contribuinte, possibilitando, assim, detectar com segurança a caracterização das principais irregularidades.

O ELO ENTRE SUA EMPRESA E SEUS DIREITOS